CONHEÇA O SEU CLIENTE (KYC)
OBJETIVO
A BRL BIT, comprometida com a segurança e a integridade do mercado de criptoeconomia, implementa esta Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PLD/FT). Nosso objetivo é estabelecer diretrizes rigorosas para conhecer nossos usuários (KYC), alinhadas com a legislação comparada e as melhores práticas do mercado, promovendo um alto padrão de ética, eficiência e integridade.
LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA
Esta política é fundamentada nas seguintes normas e regulamentos:
- Lei 9.613/1998: Define o crime de lavagem de dinheiro e estabelece medidas para o sistema financeiro nacional.
- Circular BACEN n. 3.978/20: Procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro.
- Instrução CVM n. 617/19: Identificação e cadastro de clientes no combate à lavagem de dinheiro.
- Normas do COAF: Orientações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
- Lei 12.846/2013: Responsabilização de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública.
- Decreto nº 8.420/2015: Detalhamento da responsabilização administrativa de pessoas jurídicas.
- Recomendações do GAFI: Padrões internacionais contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
- Outras referências relevantes: Incluindo normativas da CGU, IOSCO, e políticas de compliance do BACEN.
PROGRAMA DE PREVENÇÃO
A BRL BIT adota um programa robusto de conformidade com a legislação e as normas de referência, visando a identificação e o conhecimento de clientes, parceiros e colaboradores. A empresa rejeita qualquer relação com indivíduos ou entidades listadas em sanções financeiras internacionais e adota medidas rigorosas para prevenir o uso de suas operações para fins ilícitos.
DIRETRIZES E RESPONSABILIDADES
O programa de prevenção à PLD/FT da BRL BIT é baseado nas seguintes diretrizes:
- Compromisso com a Legalidade: Repúdio a práticas ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
- Governança e Compliance: Estrutura de governança e compliance dedicada ao cumprimento desta política.
- Identificação e Avaliação de Riscos: Procedimentos para avaliar riscos associados aos produtos, serviços e tecnologias utilizadas.
- Monitoramento e Controle: Sistemas internos para o registro e monitoramento de transações, visando identificar atividades suspeitas.
- Educação e Treinamento: Promoção de uma cultura organizacional voltada à prevenção de ilícitos, incluindo treinamento contínuo dos colaboradores.
VIGÊNCIA E CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS
Esta política é permanente e classifica o nível de risco das operações de acordo com critérios internos, ajustáveis ao perfil do cliente.
PROCEDIMENTOS DE KYC E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Para acessar os serviços da BRL BIT, o usuário deve fornecer dados pessoais e documentação comprobatória. As transferências de recursos devem ser realizadas exclusivamente via PIX, originárias de contas de titularidade do usuário.
SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES E ANÁLISE DE RISCOS
A BRL BIT adota a segregação de funções para minimizar riscos operacionais e conflitos de interesse. A empresa também realiza análises de risco e monitoramento contínuo das operações para garantir a conformidade e a segurança das transações.
TREINAMENTOS E ALTERAÇÕES NA POLÍTICA
A BRL BIT se compromete a treinar periodicamente seus colaboradores a respeito desta política. O Compliance é responsável pela atualização da política, assegurando sua eficácia e relevância.
CONCLUSÃO
A BRL BIT se compromete a manter e aprimorar continuamente suas práticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, alinhadas com as normativas legais e melhores práticas de mercado.
Última atualização: 20 de fevereiro de 2024.